Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

O Sistema Alfa é uma plataforma de gestão comercial disponibilizada como Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web ou aplicativo móvel, que oferece funcionalidades de controle de estoque, ponto de venda (PDV), contas a pagar e receber, crediário e relatórios gerenciais.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário" ou "Contratante") e constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Sistema Alfa Tecnologia Ltda. ("Sistema Alfa", "nós" ou "nossa").

2. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar o Sistema Alfa, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o Sistema Alfa em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados.

É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes usuários ou empresas, salvo nas modalidades de planos que prevejam acesso multi-usuário.

3. Planos e Pagamentos

O Sistema Alfa oferece planos de assinatura com cobrança recorrente mensal ou anual, conforme os valores disponíveis na página de planos. O período de teste gratuito, quando disponível, é indicado no momento do cadastro.

3.1 Formas de pagamento

Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário e PIX. O processamento de pagamentos é realizado por provedores certificados (PCI-DSS), e o Sistema Alfa não armazena dados completos de cartão.

3.2 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da renovação.

3.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos da data de vencimento. Os dados do Usuário são preservados por até 90 (noventa) dias após a suspensão.

4. Cancelamento e Rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou por e-mail para suporte@sistema-alfa.com.

• O cancelamento entra em vigor ao final do período vigente já pago;
• Não há reembolso proporcional para frações do período já faturado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Após o cancelamento, o Usuário tem até 30 (trinta) dias para exportar seus dados;
• Transcorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

O Sistema Alfa pode rescindir ou suspender o acesso imediatamente, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou uso abusivo da plataforma.

5. Suporte Técnico

O suporte técnico é disponibilizado de acordo com o plano contratado:

• Plano Essencial: suporte via e-mail em dias úteis, com tempo de resposta de até 48 horas;
• Plano Profissional: suporte via e-mail e chat em dias úteis, com tempo de resposta de até 24 horas;
• Plano Empresarial: suporte prioritário via e-mail, chat e telefone, com tempo de resposta de até 4 horas em dias úteis.

O Sistema Alfa não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de internet ou desastres naturais.

6. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa;
• Garantir que os dados inseridos na plataforma não violam direitos de terceiros ou legislação vigente.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Sistema Alfa não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma (uptime mínimo de 99% por mês, excluídas manutenções programadas);
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas não imputáveis ao Sistema Alfa;
• Não somos responsáveis por decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pela plataforma;
• Nossa responsabilidade total perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação, são de titularidade exclusiva do Sistema Alfa. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. O Sistema Alfa recebe uma licença limitada para processar esses dados com a finalidade de prestar os serviços contratados.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sistema Alfa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados dos Usuários são armazenados em servidores localizados no Brasil.

Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

O Sistema Alfa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 (trinta) dias após a notificação ao Usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.